247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrada nesta sexta-feira (24) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar procedimentos médicos considerados simples na cabeça e no punho. A previsão é de que o presidente Lula receba alta ainda hoje, após intervenções sem necessidade de preparo prévio ou período de repouso.
O chefe do Executivo foi acompanhado pelo médico Roberto Kalil Filho e passou por uma cauterização de queratose na cabeça, além de uma infiltração no punho direito para tratar uma tendinite no polegar.
Os procedimentos foram agendados para a manhã desta sexta-feira, o que levou ao esvaziamento da agenda oficial do presidente. Lula chegou à capital paulista na noite de quinta-feira (23), mas ainda não há confirmação sobre o retorno a Brasília, previsto inicialmente entre domingo (26) e segunda-feira (27).
A queratose tratada no presidente é caracterizada pelo acúmulo de pele na camada superficial, podendo apresentar diferentes formas. Entre elas, a queratose actínica é considerada a mais relevante do ponto de vista clínico por estar associada à exposição solar ao longo da vida e ao risco de evolução para câncer de pele.
Segundo a dermatologista Ana Carolina Sumam, ouvida pela CNN, “a queratose que mais nos preocupa é a queratose actínica, pois ela pode evoluir para câncer de pele. Trata-se de uma lesão diretamente relacionada à exposição solar acumulada ao longo da vida.”
Outros tipos incluem a queratose seborreica, geralmente benigna e ligada a fatores genéticos, e a queratose folicular, que se manifesta por pequenas lesões ásperas na pele, mais comuns em braços, pernas e rosto.
O tratamento varia conforme o tipo e a gravidade da lesão. No caso da queratose seborreica, como a tratada no presidente, procedimentos como cauterização química são indicados principalmente quando há desconforto. Já a queratose actínica exige maior atenção médica devido ao potencial de evolução para quadros mais graves.
No caso da tendinite no polegar direito, a infiltração aplicada visa reduzir a inflamação e aliviar a dor, permitindo a recuperação funcional do punho.
A equipe médica informou que os procedimentos realizados em Lula são de baixa complexidade e não devem impactar significativamente sua rotina nos próximos dias.

Otávio Rosso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

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Brasil

Lula chega a hospital em São Paulo para procedimentos médicos

247 - O Ministério Público brasileiro prepara uma estratégia ampliada para as eleições de 2026 com o objetivo de impedir a influência do crime organizado no processo eleitoral. A principal medida envolve a expansão e integração de uma base nacional de dados que permitirá monitorar candidaturas e identificar possíveis vínculos com facções criminosas, segundo o <a href="https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2026/04/24/ministerio-publico-base-dados-crime-organizado-faccoes-eleicoes.htm">UOL</a>.
De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Pedro Maia Souza, a iniciativa busca fortalecer o controle sobre a atuação dessas organizações no cenário político, especialmente em um ambiente de crescente polarização. Ele destacou que a atuação será rigorosa, mas também enfrenta desafios relacionados ao momento adequado das ações para evitar interpretações de interferência eleitoral.
A base de dados, que já foi utilizada nas eleições municipais de 2024, será aprimorada com a integração entre Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal. O sistema permitirá cruzar informações criminais e financeiras, ampliando a capacidade de identificação de candidatos eventualmente ligados a organizações criminosas.
“A gente tem eleições gerais dentro de um cenário polarizado. O objetivo é que a gente não tenha financiamento de candidato por organização criminosa e que não tenha também um integrante de organização criminosa sendo eleito. A gente está construindo um sistema de inteligência do Ministério Público brasileiro, unindo as inteligências de cada unidade. Estamos monitorando as candidaturas para verificar a movimentação, tanto dessas pessoas como a movimentação financeira”, afirmou Pedro Maia.
Segundo ele, o banco de dados é compartilhado entre diferentes unidades do Ministério Público, com acesso controlado. “O banco é compartilhado por todos. O acesso é conjunto e limitado. Essa base já existe e está sendo aperfeiçoada e compartilhada entre as unidades do Ministério Público para que possamos ter uma atuação mais firme e mais efetiva”, explicou.
A iniciativa conta ainda com a participação do Ministério Público da União e ocorre no âmbito do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC). Maia ressaltou que a ferramenta já serviu de apoio à Justiça Eleitoral, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e continuará sendo aprimorada para ampliar sua efetividade.
Apesar dos avanços, o enfrentamento ao crime organizado durante o período eleitoral envolve dilemas operacionais. O presidente do CNPG apontou dificuldades relacionadas ao timing das operações. “Por que não foi feita essa operação antes dele ter sido eleito? Se essa operação acontece antes, iam dizer que foi feita para ele não ser eleito. Se acontece antes e um tribunal revoga, iam dizer que teve papel eleitoreiro para interceder no processo político e subverter a vontade popular”, declarou.
Ele também antecipou que estão previstas ações de maior escala ao longo de 2026. “Há um compromisso de realizar pelo menos duas operações em 2026 com esse padrão, capilaridade e repercussão. Além de diversas outras ações pontuais em unidades da federação”, afirmou.
Para Maia, o combate ao crime organizado exige mais do que ações repressivas e deve envolver políticas públicas estruturais. “Vai ser preciso dedicação, dentro dessa linha, entendendo que o caso da segurança pública não passa apenas pela repressão. Não é só reassumir o enfrentamento. A expulsão dessas facções será feita com a entrega, para essa população, especialmente o jovem pobre da periferia, de políticas públicas e oportunidades”, concluiu.

Guilherme Levorato

MP amplia base de dados para barrar candidatos do crime organizado nas eleições

247 - O Palácio do Planalto orientou ministros a incluírem em seus discursos a defesa do fim da escala 6x1, medida que busca reduzir a jornada de trabalho e que o governo pretende transformar em uma das principais marcas da gestão em 2026, segundo Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/a-orientacao-do-planalto-a-ministros-sobre-o-fim-da-escala-6x1">Metrópoles</a>.
A recomendação partiu da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que determinou que a pauta seja incorporada de forma recorrente nas falas públicas dos integrantes do governo. A estratégia faz parte de um esforço mais amplo do Executivo para ampliar a visibilidade da proposta e consolidá-la como prioridade política.
A iniciativa ocorre em paralelo à articulação do governo no Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. O texto já avançou na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em votação simbólica realizada na quarta-feira (22).
Além da tramitação legislativa, o tema também passou a ser explorado na comunicação partidária. Ainda conforme a coluna, o PT utilizou a redução da jornada de trabalho como eixo central de sua primeira inserção partidária de 2026 na televisão aberta.
A campanha destaca a possibilidade de maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, com ênfase no aumento do tempo disponível para convivência familiar. O discurso também aponta que a mudança pode beneficiar especialmente as mulheres, ao ampliar o tempo destinado ao autocuidado e à família, argumento que já vem sendo reforçado pelo partido em diferentes canais de comunicação.
Com a orientação do Planalto, a expectativa é que o tema ganhe ainda mais espaço no debate público, tanto nas ações institucionais do governo quanto na comunicação política, em meio às articulações para sua aprovação definitiva no Legislativo.

Planalto intensifica campanha pelo fim da escala 6x1

247 - Profissionais submetidos à escala 6x1, com jornadas de até 44 horas semanais, recebem salários significativamente menores do que aqueles que trabalham 40 horas por semana, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/escala-6x1-profissional-que-trabalha-mais-tem-salario-58-menor-em-media-diz-estudo.shtml">Folha de São Paulo</a>. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que essa diferença pode chegar a 57,7%, evidenciando um cenário de desigualdade estrutural no mercado formal de trabalho brasileiro.
A pesquisa analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023 e identificou que trabalhadores com jornadas mais longas recebem, em média, apenas 42,3% do salário daqueles com carga horária reduzida. Enquanto a média salarial para quem trabalha até 40 horas semanais é de R$ 6.211, os profissionais com 44 horas recebem cerca de R$ 2.626,05.
Quando o cálculo considera o valor por hora trabalhada, a diferença é ainda mais acentuada. Nesse caso, a remuneração média cai para R$ 2.391,24, equivalente a 38,5% do valor recebido pelos trabalhadores com menor carga semanal.
<h2>Escolaridade influencia jornada e renda</h2>
Segundo o estudo do Ipea, o nível de escolaridade é um dos principais fatores que explicam essa disparidade. Mais de 83% dos trabalhadores com jornada de 44 horas possuem, no máximo, ensino médio completo. Entre aqueles com ensino superior, esse percentual cai para 53%.
A análise indica que jornadas mais extensas são mais comuns em ocupações que exigem menor qualificação formal, como funções na indústria, agropecuária e comércio. Em contrapartida, cargos técnicos e de nível superior tendem a concentrar jornadas mais curtas, mesmo dentro dos mesmos setores.
O levantamento também mostra que fatores como localização geográfica têm menos impacto na jornada do que a formação educacional. Quanto menor o nível de instrução, maior a probabilidade de o trabalhador estar submetido a cargas horárias mais longas.
<h2>Debate sobre o fim da escala 6x1 avança</h2>
O tema ganhou relevância no cenário político, com a tramitação no Congresso Nacional de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei enviado pelo governo Lula, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As PECs já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os dados do Ipea mostram que, dos 44 milhões de trabalhadores formais analisados, cerca de 31,8 milhões — o equivalente a 74% — têm jornada de 44 horas semanais. Esse índice é ainda maior em pequenas empresas, chegando a 87,7% nas que possuem até quatro funcionários e 88,6% nas que têm entre cinco e nove empregados.
Em 31 dos 87 setores econômicos avaliados, mais de 90% dos trabalhadores atuam com jornadas superiores a 40 horas semanais.
<h2>Impactos econômicos e sociais da redução da jornada</h2>
O estudo também projeta os possíveis efeitos da redução da jornada de trabalho. A mudança de 44 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5x2, poderia elevar o custo da mão de obra em 7,84%. Já a implementação de uma jornada de 36 horas semanais (escala 4x3) resultaria em aumento de 17,57%.
Apesar disso, o Ipea avalia que esse impacto poderia ser absorvido pela economia, de forma semelhante ao que ocorreu com a política de valorização do salário mínimo, que inicialmente elevou custos, mas foi assimilada ao longo do tempo.
Felipe Pateo, técnico de planejamento e pesquisa do instituto e um dos autores do estudo, destacou os efeitos sociais da medida. “Demonstramos que ela [a diminuição da jornada] reduziria desigualdades no mercado de trabalho formal, uma vez que as jornadas estendidas estão mais presentes em trabalho de baixa remuneração e maior rotatividade”, afirmou.
Ele também ressaltou que os impactos econômicos devem ser analisados em conjunto com os benefícios sociais. “O possível impacto sobre o PIB deve ser sopesado com o aumento da qualidade de vida do trabalhador, o tempo disponibilizado para a realização de tarefas de cuidados e as consequências para a melhora da saúde da população”, disse.

Trabalhadores com jornada de 44 horas recebem até 58% menos, diz Ipea

247 - O Banco Central tornou públicos os votos que embasaram a decisão de autorizar Daniel Vorcaro a assumir o controle do Banco Master, após revisão interna que ampliou a transparência do caso. A liberação dos documentos revela divergências na cúpula da autarquia entre fevereiro e outubro de 2019, quando o pedido inicialmente negado acabou aprovado meses depois, relata Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/04/master-bc-decide-liberar-documentos-do-processo-que-autorizou-vorcaro-a-assumir-banco.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a reportagem, o acesso aos documentos vinha sendo solicitado desde fevereiro deste ano por meio da Lei de Acesso à Informação, mas havia sido inicialmente negado pelo Banco Central. Após a publicação de uma matéria sobre o tema, a autarquia revisitou o caso e decidiu encaminhar os votos completos por e-mail, ainda que com trechos ocultos para preservar informações protegidas por sigilo bancário.
Mesmo com a divulgação, os documentos não esclarecem um ponto considerado central no processo: a origem dos recursos utilizados por Vorcaro para assumir o controle da instituição financeira. Sem esse detalhamento, especialistas apontam que fica comprometida a avaliação sobre a capacidade econômico-financeira de um potencial controlador.
Em nota, o Banco Central explicou que a decisão de divulgar os votos ocorreu após análise técnica e jurídica interna. “Após concessão de extrato dos referidos votos, seguiu-se análise pela área técnica responsável e a Procuradoria-Geral do Banco Central, a fim de identificar possibilidade de ampliação da transparência, resultando no fornecimento dos referidos votos com aposição de tarjas sobre o conteúdo sigiloso”, informou a instituição. O órgão também afirmou que encaminhou os documentos a todos os solicitantes para garantir igualdade no acesso às informações.
Os registros mostram que, em fevereiro de 2019, o então diretor de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, rejeitou o pedido de Vorcaro para assumir o Banco Máxima, instituição que deu origem ao Master. Entre os principais argumentos, destacou a ausência de comprovação da origem dos recursos utilizados na operação.
“É primordial que os pretensos controladores comprovem capacidade econômica e financeira, não só para fazer face à aquisição do controle (...), mas também para capitalizar a instituição sempre que for necessário”, afirmou Marques em seu voto. Ele também apontou que parte significativa dos recursos teria origem no próprio banco, por meio de movimentações entre empresas ligadas ao interessado e fundos de investimento. Segundo o diretor, Vorcaro “não apresentou elementos que elucidassem essa questão de forma clara e inequívoca”.
O voto ainda indicou inconsistências em avaliações imobiliárias utilizadas para comprovar capacidade financeira, com indícios de superfaturamento e fragilidades metodológicas nos laudos apresentados.
O cenário mudou em outubro de 2019, quando o sucessor de Marques, João Manoel Pinho de Mello, aprovou a operação. No novo voto, o diretor considerou projeções de fluxo de caixa das empresas de Vorcaro e avaliações de mercado que não haviam sido levadas em conta anteriormente.
“Entretanto, no presente processo, foram feitas novas avaliações (...), em que se verificou a compatibilidade das projeções com os resultados das suas empresas até 31 de dezembro de 2018”, escreveu Pinho de Mello, concluindo que os números eram compatíveis com a capacidade financeira exigida pelo Banco Central.
A mudança de posição ocorreu durante a transição de comando da autarquia, após a saída de Ilan Goldfajn e a entrada de Roberto Campos Neto, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O caso ganhou dimensão política nos últimos meses. A liberação da operação passou a ser questionada por integrantes do governo federal e aliados no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “o Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos”.
Já o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou em depoimento à CPI do Crime Organizado que não foram identificadas irregularidades atribuíveis a Campos Neto. “Não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”, disse.
A comissão parlamentar, encerrada recentemente, não chegou a um consenso sobre o tema e teve seu relatório final rejeitado após articulações políticas envolvendo o governo, o Centrão e o Supremo Tribunal Federal.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante evento ReutersNEXT Newsmaker, em Nova York
09/11/2023 REUTERS/Brendan McDermid

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BC divulga votos que autorizaram compra do Master por Vorcaro

247 - A seis meses das eleições presidenciais, a corrida por alianças com partidos de centro intensifica a disputa entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com movimentos estratégicos nos estados para fortalecer palanques regionais e ampliar a base política, relata o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/tudo-sobre/politico/noticia/2026/04/24/flavio-avanca-em-acordos-com-uniao-pp-nos-estados-mas-lula-leva-vantagem-em-aliancas-com-o-psd-de-caiado.ghtml">O Globo</a>.
Os dois pré-candidatos concentram esforços para garantir apoio de siglas do chamado 'centrão', como União Brasil, PP, PSD e Republicanos, consideradas fundamentais para dar sustentação eleitoral e tempo de campanha.
O senador Flávio Bolsonaro aparece com leve vantagem numérica nas articulações estaduais, tendo encaminhado alianças em 18 unidades da federação com partidos de centro. Já o campo liderado por Lula soma acordos em 16 estados com essas mesmas legendas, em um cenário ainda em consolidação.
No caso da federação União-PP, o PL deve integrar a mesma base em ao menos nove estados. Entre os exemplos estão o Distrito Federal, onde há sinalização de apoio à candidatura de Celina Leão (PP), e a Bahia, onde Flávio tende a dividir palanque com ACM Neto (União). Apesar disso, dirigentes da federação mantêm cautela quanto a um alinhamento nacional com o senador.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, indicou que a decisão dependerá da postura política do pré-candidato. “Só depende dele (Flávio)”, afirmou. Segundo ele, a definição sobre eventual apoio deve ocorrer até junho.
Enquanto a federação União-PP ainda não formalizou posição nacional, há estados em que lideranças locais se aproximam do campo petista. No Amapá, por exemplo, o governador Clécio Luís (União) deve disputar a reeleição com alinhamento ao grupo de Lula. Já na Paraíba, o governador Lucas Ribeiro (PP) declarou apoio ao presidente em sua campanha.
Em outros casos, as alianças permanecem indefinidas. Em Pernambuco, a federação União-PP reúne lideranças com posições divergentes, incluindo nomes ligados ao bolsonarismo e outros mais próximos do governo federal. A tendência é de apoio à governadora Raquel Lyra (PSD), enquanto o PT deve apoiar João Campos (PSB).
Dentro do União Brasil, há expectativa de alinhamento nacional com Flávio Bolsonaro. O líder do partido na Câmara, Pedro Lucas Fernandes, indicou preferência pelo senador: “Não tem neutralidade, quem não tem lado, não tem vez. Eu acho que vai ser Flávio”.
Situação semelhante ocorre no Republicanos, que já tem acordos com o PL em seis estados, incluindo São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas deve disputar a reeleição com apoio do bolsonarismo. Em contrapartida, há aproximações com o PT em outras regiões, como Pernambuco. O presidente da sigla, Marcos Pereira, afirmou que a decisão nacional ainda não foi tomada: “Está indefinido. Temos muito tempo pela frente ainda”.
Se Flávio Bolsonaro avança em alianças com União-PP e Republicanos, o presidente Lula apresenta vantagem estratégica no PSD, partido que tem priorizado acordos com o PT nos estados. A legenda estará ao lado do petista em pelo menos nove unidades da federação, incluindo Rio de Janeiro e Mato Grosso.
Até o momento, são apenas três estados em que PSD e PL compartilham o mesmo palanque. Em Minas Gerais, há possibilidade de composição, mas sem definição concreta. Em outras dez unidades da federação, o partido ainda não firmou alianças com nenhum dos principais pré-candidatos.
O PSD lançou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré-candidato à Presidência, mas enfrenta dificuldades para consolidar apoio nacional. Caiado tem articulações em estados como Paraná e Santa Catarina, porém deve dividir espaço com Flávio Bolsonaro nesses territórios.
No campo petista, a estratégia considera a possibilidade de que partidos de centro evitem um alinhamento nacional formal. O vice-presidente nacional do PT, Jilmar Tatto, avalia que as legendas devem liberar diretórios estaduais para decisões autônomas. “MDB e PSD não vão apoiar Flávio oficialmente. E a confusão é tão grande dentro do União e dentro do PP que não sei vão conseguir apoiar o Flávio. A tendência do Centrão é liberar”, afirmou.
O cenário revela uma disputa fragmentada e dinâmica, em que alianças regionais ganham peso decisivo na construção das campanhas presidenciais e podem influenciar diretamente o equilíbrio de forças na eleição de 2026.

Flávio Bolsonaro avança em aliança com União-PP, enquanto Lula se aproxima do PSD

247 - Em meio ao desgaste recente do Supremo Tribunal Federal (STF), pré-candidatos à Presidência da República passaram a intensificar discursos em defesa de mudanças na Corte, seja como estratégia de proteção política ou como forma de capitalizar eleitoralmente a crise institucional. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/24/pre-candidatos-ao-planalto-defendem-mudancas-no-stf-para-se-blindar-ou-surfar-a-crise-na-corte.ghtml"> O Globo.</a>
A discussão ganhou força após os desdobramentos do chamado “caso Master”, que levantou suspeitas éticas envolvendo integrantes do Judiciário e ampliou a exposição pública do Supremo. Nesse cenário, propostas que vão desde a criação de mandatos para ministros até alterações no processo de indicação passaram a integrar o debate político com maior intensidade.
Entre os nomes no centro da disputa estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Flávio Bolsonaro e o governador de Goiás Ronaldo Caiado, além de outros pré-candidatos que têm adotado diferentes estratégias diante da crise.
No campo da oposição, o tom é mais incisivo. Flávio Bolsonaro, por exemplo, transformou o impeachment de ministros do STF em uma de suas principais bandeiras políticas. O discurso está diretamente ligado à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista. Ainda assim, aliados observam que a intensidade das críticas diminuiu após a conversão da pena em prisão domiciliar.Outro nome que ganhou projeção ao confrontar o Supremo foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O político ampliou sua presença nas redes sociais ao criticar decisões da Corte, especialmente em vídeos da série “Os intocáveis”. O embate com o STF, inclusive, impulsionou significativamente seu crescimento digital recente.
Já no campo governista, a estratégia é mais moderada. O Partido dos Trabalhadores pretende incluir em seu programa diretrizes para a criação de normas de conduta para tribunais superiores. A proposta segue linha semelhante à defendida pelo presidente do STF, Edson Fachin, e busca estabelecer padrões mais claros de ética, transparência e responsabilidade institucional.
O próprio Lula tem adotado uma postura cautelosa, ainda que reconheça os impactos da crise sobre a imagem do Supremo. Em declarações recentes, o presidente afirmou ter aconselhado o ministro Alexandre de Moraes a preservar sua trajetória diante das controvérsias envolvendo o caso.Para especialistas, a centralidade do STF no debate eleitoral reflete uma mudança estrutural no papel da Corte. Segundo o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília, “Em escala inédita, o STF deixou de ser árbitro institucional e passou a ocupar o centro do debate eleitoral, porque nos últimos anos, decisões centrais da vida nacional foram parar no Judiciário. A Corte deixou de ser percebida como guardiã da Constituição e passou a ser vista como ator político central”.
Outros pré-candidatos também apresentaram propostas mais estruturais. Ronaldo Caiado defende mandato de 10 anos para ministros, idade mínima de 60 anos e a criação de lista tríplice para orientar as indicações presidenciais. Já o escritor Augusto Cury propõe mandato de oito anos, participação de entidades da magistratura na escolha dos ministros e o fim da transmissão ao vivo das sessões, com o objetivo de evitar a “espetacularização” do Judiciário.
&nbsp;Renan Santos também entrou no debate ao criticar decisões monocráticas e possíveis conflitos de interesse envolvendo escritórios de advocacia ligados a ministros.
Levantamento recente da Genial/Quaest mostra que o ambiente de desconfiança cresce entre a população: 53% dos brasileiros afirmam não confiar no STF, enquanto 41% dizem confiar na instituição. É a primeira vez, desde o início da série histórica em 2022, que a maioria declara falta de confiança na Corte.
Diante desse cenário, a reforma do Judiciário tende a se consolidar como um dos temas centrais da corrida presidencial de 2026, refletindo não apenas disputas eleitorais, mas também uma reconfiguração mais ampla na relação entre política e Justiça no país.

Laís Gouveia

Pré-candidatos ao Planalto intensificam críticas ao STF e propõem mudanças na Corte

247 - A PEC do fim da escala 6x1 entrou em uma nova fase de tramitação na Câmara dos Deputados, com a criação de uma comissão especial que deve discutir regras de transição, impacto econômico e mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Após o avanço da proposta na Casa, parlamentares iniciaram uma disputa interna pelas vagas no colegiado que analisará o mérito da medida, segundo informações do jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/pec-6x1-comissao-deve-debater-transicao-compensacao-hora-trabalhada-entenda/">O Estado de S. Paulo</a>.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que trabalha na definição dos nomes que ocuparão a presidência e a relatoria da comissão especial, com previsão de instalação na semana seguinte. Entre os nomes cotados estão os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), autores das propostas que tratam do tema
Reginaldo Lopes informou que pretende incluir no texto pontos do projeto de lei enviado pelo governo. “Vou apresentar uma emenda prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, escala 5x2 e sem diminuição de salário, como o acordo construído no final do ano passado”, afirmou
<h2>Debate sobre transição ganha força</h2>
Um dos principais temas que devem ser analisados é o regime de transição para adaptação das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), já indicou a necessidade de avaliar mecanismos que conciliem a implementação da mudança com a capacidade dos diferentes setores econômicos
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, avalia que a economia tem condições de absorver a mudança sem necessidade de transição. Já integrantes da equipe econômica e da articulação política admitem discutir um período de adaptação.
Outro projeto em tramitação prevê uma redução gradual da jornada, com 42 horas semanais a partir de 2027 e 40 horas em 2028. Esse modelo foi incluído pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), que também é cotado para integrar a comissão especial
<h2>Divergências sobre compensação</h2>
Enquanto a transição encontra algum apoio, a discussão sobre compensações financeiras divide governo e Congresso. O Palácio do Planalto rejeita incentivos fiscais para empresas, posição defendida por ministros como Luiz Marinho e José Guimarães, além da equipe econômica
No Legislativo, porém, há pressão por medidas de alívio. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) levantou preocupações com os custos da mudança. “Se nós diminuirmos a escala da 6x1 para 5x2, o tempo da jornada de trabalho e mantivermos o mesmo salário, que esta é a proposta, e eu acho que isso é muito bom para o trabalhador, mas isso vai gerar um déficit para o empregador”, afirmou
Ele questionou ainda: “Esses 22% vão cair na conta de quem?”
Outros parlamentares defendem compensações tributárias. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) propôs a desoneração da folha de pagamentos para setores mais impactados, argumentando que isso ajudaria a distribuir os custos da mudança sem prejudicar empresas mais vulneráveis
<h2>Proposta também inclui flexibilização de horas</h2>
Além da redução da jornada, há discussões sobre modelos mais flexíveis de trabalho. O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pretende incluir na PEC a possibilidade de organização da jornada por horas trabalhadas
Segundo ele, o modelo atual pode limitar a autonomia dos trabalhadores. “A gente está dizendo para o trabalhador que ele é, teoricamente, obrigado a trabalhar cinco dias por semana. E tem gente que quer trabalhar duas, três dias, duas horas”, afirmou.
Marcon defende que a flexibilização permitiria diferentes formas de distribuição da carga horária. “O que a gente quer trazer é que o trabalhador tenha as rédeas da sua vida e não que parlamentares digam o quanto ele pode trabalhar”, declarou
Com a instalação da comissão especial, a PEC do fim da escala 6x1 entra em uma etapa decisiva, marcada por disputas políticas e divergências sobre os impactos econômicos e sociais da proposta.

José Reinaldo

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

PEC do fim da 6x1 avança na Câmara

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até esta sexta-feira (24) o julgamento que decide se mantém a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. O caso é analisado em plenário virtual, formato em que não há debate entre os ministros e os votos são registrados eletronicamente.
O julgamento começou na quarta-feira (22) e já conta com dois votos favoráveis à manutenção da prisão. O relator, ministro André Mendonça, foi o primeiro a se manifestar, defendendo a continuidade da medida sem alterações, sendo acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
<h2>Julgamento segue com quatro ministros</h2>
A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. No entanto, Toffoli se declarou suspeito e não participa da análise. Esse tipo de afastamento ocorre quando há dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado, seja por vínculos ou outros fatores que possam comprometer sua isenção.
Com isso, o julgamento ocorre com quatro ministros, restando ainda os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes. Caso haja empate, prevalece a decisão mais favorável ao acusado, conforme regra do tribunal.
<h2>Postura cautelosa e expectativa</h2>
Segundo reportagem da CNN Brasil, o ministro Kássio Nunes Marques tem adotado uma postura mais cautelosa no atual julgamento. Em análise anterior sobre o caso Master, ele acompanhou rapidamente o relator, contribuindo para a formação de maioria em menos de uma hora.
Já o ministro Gilmar Mendes tende a votar apenas no final do prazo, como ocorreu no julgamento anterior, quando seu posicionamento consolidou a unanimidade pela manutenção da prisão de Vorcaro.
Com o prazo se encerrando nesta sexta-feira, a expectativa é pela definição do resultado ainda hoje, o que poderá confirmar ou reverter a decisão inicial que mantém a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.

STF decide hoje sobre prisão de ex-presidente do BRB

247 - A pré-campanha presidencial de Romeu Zema (Novo) decidiu intensificar as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aposta que a reação do ministro Gilmar Mendes pode gerar dividendos políticos. A estratégia envolve ampliar ataques à Corte, reforçar o discurso contra ministros e explorar a ofensiva judicial como elemento central da narrativa eleitoral.
Segundo informações da coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/04/zema-dobra-aposta-nas-criticas-ao-stf-e-ve-ganho-politico-em-ofensiva-de-gilmar.shtml">Painel</a>, da Folha de S.Paulo, Zema pretende dobrar a aposta contra Gilmar Mendes e outros integrantes do STF, a quem tem se referido como “intocáveis”. A movimentação ocorre após o ministro acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-governador de Minas Gerais no inquérito das fake news.
O embate ganhou força depois da divulgação de vídeos em que Zema aponta supostos acordos entre ministros do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional, no contexto do caso Master. A reação de Gilmar Mendes foi interpretada por aliados do pré-candidato como um fator positivo para sua campanha.
Entre integrantes do entorno político de Zema, a ofensiva do ministro é vista como um reforço ao perfil “antissistema” que o ex-governador busca consolidar. A avaliação é de que a eventual inclusão no inquérito das fake news pode fortalecer o discurso de que o Judiciário estaria atuando como um poder político.
A estratégia também mira a disputa dentro do campo da direita. Zema tenta se posicionar como o principal crítico do STF, superando outros nomes como Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD). Para isso, a campanha planeja manter a produção e divulgação de conteúdos críticos aos ministros, especialmente nas redes sociais.
Aliados consideram improvável que medidas mais duras sejam adotadas contra o pré-candidato, como a retirada de conteúdos do ar ou operações de busca e apreensão. Na avaliação desse grupo, ações desse tipo poderiam gerar questionamentos internos e internacionais sobre a estabilidade democrática do país.
O tom de confronto tem sido replicado em eventos públicos. Durante o lançamento da pré-candidatura de Kiko Caputo ao governo do Distrito Federal, com a presença de Zema, integrantes do Novo intensificaram as críticas à Suprema Corte. A orientação da campanha é ampliar esse tipo de abordagem também no ambiente digital, consolidando a estratégia de enfrentamento como eixo central da pré-campanha.

Zema intensifica ataques ao STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 5 de maio uma audiência de conciliação entre estados e municípios na ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. A iniciativa antecede a análise do caso pelo plenário da Corte, prevista para o dia seguinte (6 de maio). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/23/stf-marca-audiencia-de-conciliacao-sobre-royalties-na-vespera-de-julgamento.ghtml">O Globo.</a>
A medida ocorre em meio a tentativas de construção de um acordo federativo sobre a partilha das receitas do petróleo, tema que está em disputa judicial há mais de uma década. Nos bastidores, há avaliação de que o julgamento pode ser novamente interrompido por pedido de vista.
<h2>Audiência de conciliação</h2>
O despacho que definiu a audiência foi assinado por integrante do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF e prevê uma tentativa de solução negociada entre as partes. O documento aponta que já foram realizadas 33 reuniões técnicas e indica "viabilidade de composição", o que motivou a convocação do encontro presencial.
Segundo o despacho, a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, poderá decidir se presidirá a audiência ou se designará um representante para conduzir as negociações.
<h2>Lei suspensa desde 2013</h2>
O processo em análise trata da validade da Lei 12.734/2012, que alterou os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. A norma está suspensa desde 2013 por decisão liminar do próprio STF.
Às vésperas da retomada do julgamento, o tema voltou a mobilizar governos estaduais e entidades municipais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados defendem a manutenção ou aplicação parcial do modelo de redistribuição, enquanto estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, se opõem à mudança.
<h2>Impacto para o Rio de Janeiro</h2>
Entidades ligadas ao Rio de Janeiro apontam impacto fiscal significativo em caso de alteração das regras. Estimativas do setor indicam perdas bilionárias para o estado e municípios fluminenses, com base em cenários de aplicação da lei.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) também solicitou ao STF a inclusão de nota técnica da Firjan no processo, destacando possíveis efeitos econômicos e sociais da redistribuição dos royalties.
Segundo a Firjan, os royalties representam parcela relevante da arrecadação fluminense, e a mudança nas regras poderia alterar a estrutura de receitas do estado e dos municípios produtores.

João Antonio Cunha

STF agenda audiência de conciliação sobre distribuição dos royalties do petróleo para 5 de maio

247 - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) uma nova linha de crédito voltada ao capital de giro das companhias aéreas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta nos preços do combustível de aviação, agravada pelo conflito no Oriente Médio, e preservar a oferta de voos no país.
A iniciativa, que já havia sido anunciada anteriormente pelo governo federal, foi regulamentada agora e detalhada em resolução, conforme informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico. O Ministério da Fazenda destacou que a linha de financiamento será reembolsável e destinada à recomposição da liquidez das empresas do setor.
Os recursos poderão ser operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro oficial do FNAC, além de instituições financeiras que venham a ser habilitadas. As operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional, e o risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras participantes.
De acordo com as regras aprovadas, a remuneração do FNAC será de 4% ao ano, acrescida dos encargos cobrados pelos bancos operadores. O prazo máximo para pagamento será de até 60 meses, incluindo até 12 meses de carência para o início da amortização do principal.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “a medida busca contribuir para a manutenção da oferta de transporte aéreo e da conectividade nacional, reduzindo a necessidade de repasse imediato de custos aos consumidores e mitigando riscos de descontinuidade operacional no setor”.
A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial.

Luis Mauro Filho

CMN aprova crédito para socorrer setor aéreo diante de alta nos combustíveis

247 - A decisão do Brasil de aplicar o princípio da reciprocidade levou à saída de um agente dos Estados Unidos do país, em meio à crise diplomática entre as duas nações. A medida foi adotada após os EUA determinarem a retirada de um delegado da Polícia Federal, ampliando as tensões bilaterais.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/diretor-da-pf-diz-que-delegado-brasileiro-nao-monitorava-ramagem-nos-eua-acusacao-infantiloide">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, o agente estadunidense Michael William Myers deixou Brasília na quarta-feira (22), após o Itamaraty comunicar oficialmente à representação dos Estados Unidos a decisão brasileira.
<h2>Saída do agente e reação brasileira</h2>
Michael William Myers atuava no Brasil desde 2024 na área de imigração, exercendo função equivalente à do delegado Marcelo Ivo de Carvalho. O policial brasileiro trabalhava como oficial de ligação com o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), em Miami, mas foi obrigado a deixar o país após o ex-deputado Alexandre Ramagem, que está ilegalmente em território estadunidense e é considerado foragido da Justiça brasileira, ter sido preso em território estadunidense.&nbsp;
A decisão do governo brasileiro foi informada à encarregada de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, Kimberly Kelly. Até o momento, nem a embaixada americana nem a Polícia Federal apresentaram posicionamento oficial detalhado sobre o episódio.
<h2>Declaração dos Estados Unidos</h2>
A crise teve início após autoridades dos EUA solicitarem a saída do delegado brasileiro. Em publicação oficial, o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos afirmou que “nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro em questão deixe o país por tentar fazer isso”.
<h2>Críticas do Itamaraty</h2>
O Itamaraty reagiu à decisão e criticou a condução do caso. Em nota, o órgão afirmou que a medida não observou “a boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como o Brasil e os Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relação”.
O comunicado também destacou que a decisão foi tomada sem solicitação de esclarecimentos ou tentativa de diálogo prévio, contrariando mecanismos previstos em acordos de cooperação policial entre os países.
<h2>Contexto da crise diplomática</h2>
Antes da aplicação da reciprocidade, a Polícia Federal já havia retirado as credenciais do agente estadunidense no Brasil. A escalada de tensões ocorre no contexto do caso envolvendo o ex-deputado Alexandre Ramagem.
Ramagem foi detido nos Estados Unidos após ter o visto cancelado devido a uma infração de trânsito. Ele permaneceu preso por dois dias e foi liberado em seguida. Condenado a 16 anos de prisão por envolvimento em um plano de golpe, o ex-parlamentar solicitou asilo político sob a alegação de perseguição.
No dia da prisão, a Polícia Federal informou que a ação decorreu de cooperação internacional entre autoridades brasileiras e estadunidenses, evidenciando o nível de integração existente antes do atual impasse diplomático.